Questões Cespe sobre Legislação Previdênciaria – INSS 2016

 EXERCÍCIOS COM GABARITO – Legislação Previdênciaria – INSS 2016
 
 
QUESTÃO 1 – Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o  item  que se segue.

Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo. 

(   ) CERTO    (   ) ERRADO
 
 
QUESTÃO 2 – Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
 
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o  item  que se segue.

As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

(   ) CERTO    (   ) ERRADO 

 
QUESTÃO 3 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista 
Legislativo
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o  item  que se segue.

O direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pela doutrina majoritária, sua autonomia didática em relação a outros ramos do direito. 

 (   ) CERTO    (   ) ERRADO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABARITO:
QUESTÃO 1 – ERRADO
Métodos de Interpretação 
1. Gramatical: é a interpretação do texto legal apenas pelo exame linguístico, ou seja, analisa-se apenas a linguagem e a gramática adotada pelo texto (sujeito, verbo, pontuação, etc.);
2. Lógico: é a interpretação que considera não apenas as palavras do texto legal, mas as proposições lógicas anunciadas, para descobrir o real sentido da norma;
3. Teleológico: é o método que tenta descobrir qual foi o desejo do legislador ao elaborar o texto normativo. Em suma, busca a finalidade pela qual a norma foi criada;
4. Histórico: é o método pelo qual se investiga os antecedentes da norma ou do seu processo legislativo para se extrair o real sentido
exposto no texto legislativo. Os antecedentes da norma são os motivos que levaram a criação de tal norma. Por sua vez, os antecedentes do processo legislativo são todas as etapas de criação da lei, desde a apresentação do projeto de lei, passando pelas exposições de motivos, discussões, emendas, aprovação e concluindo com a promulgação e publicação do ato normativo;
5. Sistemático: é o método de interpretação que considera que norma não deve ser interpretada de maneira isolada, mas em consonância com as demais normas do ordenamento jurídico. Conforme esse método, ao se examinar as normas de forma conjunta, é possível extrair o real sentido de cada uma delas;
6. Sociológico: é a interpretação da norma em função do da realidade social. Nesse sentido, o jurista deverá considerar o contexto social como um elemento necessário para extrair o verdadeiro sentido da norma em relação ao caso concreto estudado.
Resumindo:
1. GRAMATICAL = TEXTO LITERAL

2.  LÓGICO = LOGICA REAL

3. TELEOLÓGICO = FINALIDADE

4. HISTÓRICO = INVESTIGA OS ANTECEDENTES

5. SISTEMÁTICO = INTERPRETAÇÃO CONJUNTA COM AS DEMAIS NORMAS DO ORDENAMENTO

6. SOCIOLÓGICO = A NORMA EM FUNÇÃO DA REALIDADE SOCIAL

QUESTÃO 2 – CERTO
Fonte principal = Poder Legislativo, tendo como fonte formal à lei
FONTES PRINCIPAIS OU FORMAIS: CF, EC, LC, LO, L.Delegada
FONTES SECUNDÁRIAS OU NÃO-FORMAIS: atos normativos, decisões administrativas, costumes, convênios

QUESTÃO 3 – ERRADO
O direito previdenciário é considerado ramo do direito público

 

Elisa Oliveira

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