Concurso Tribunal de Justiça – MG – APOSTILA GRÁTIS CD ROM

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou edital 1/2017 de concurso público para o preenchimento de cargos e formação de cadastro reserva na Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais). O concurso é promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio da empresa Consulplan.
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São oferecidas 10 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Apoio Judicial e cinco para o cargo de Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude, ambos de nível médio e da classe D, ressalvadas as devidas reservas legais para candidatos negros e candidatos com deficiência. O vencimento inicial dos cargos é de R$ 3.457,01, para jornada semanal completa de trabalho (40 horas).

De acordo com a assessoria do TJMG, a novidade deste edital é que os candidatos aprovados poderão ser nomeados, pelo cargo/especialidade em se inscreveram, para atuar em qualquer uma das comarcas de Minas Gerais (listadas no edital), de acordo com a ordem de classificação. A definição da comarca onde será preenchida a vaga atenderá às necessidades e prioridades do TJMG.
A inscrição poderá ser realizada somente pelo site da Consulplan (www.consulplan.net) de 19 de junho a 28 de julho de 2017, pagando – se taxa de R$ 60,00.

Provas

As provas de múltipla escolha (língua portuguesa, noções de informática, noções de direito e atos de ofício) para ambos os cargos, com 80 questões, serão aplicadas em 24 de setembro de 2017, das 14h às 18h, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Para o cargo de Oficial de Apoio Judicial haverá também prova prática de digitação, de caráter eliminatório, que será aplicada apenas em Belo Horizonte, em data, local e horário a serem divulgados posteriormente.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de ser prorrogado uma vez. Informações gerais podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo e-mail atendimento@consulplan.com.

ADQUIRA A APOSTILA DESTE CONCURSO

Apostila – OFICIAL DE APOIO JUDICIAL – Concurso TJ MG 2017
GRÁTIS CD ROM COM 1 VÍDEO AULA E TESTES

Apostila Impressa – 370 páginas
Entrega pelos Correios
R$ 45,00

Apostila Digital por Download (mesmo conteúdo da impressa) – 11 MB
Entrega por e-mail logo após confirmação de pagamento.
R$ 30,00

***

Apostila ou Curso – OFICIAL JUDICIÁRIO – COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – Concurso TJ MG 2017
GRÁTIS CD ROM COM 1 VÍDEO AULA E TESTES

Apostila Impressa – 294 páginas
Entrega pelos Correios
R$ 35,00

Apostila Digital por Download (mesmo conteúdo da impressa) – 10 MB
Entrega por e-mail logo após confirmação de pagamento.
R$ 20,00
***

CONTEÚDO DAS APOSTILAS

Programa
1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas
e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.
2. Pontuação.
3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.
4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam
nacionalidade (gentílicos).
5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.
6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes;
classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz);
locução verbal.
7. Advérbio: classificação e emprego.
8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação);
orações.
9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
10. Ocorrência de crase.
11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.
12. Ponto de vista do autor.
13. Significação contextual de palavra e expressões.
14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA – TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES
Programa
1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse,
impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis;
identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar,
desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de
tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas;
menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado;
menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos
monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e
compartilhamento; dispositivos e impressoras.
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do
Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e
pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação
de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e
rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e
impressão; exportar como PDF.
5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos)
e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas,
de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação
de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF.
6. Redes, Internet e intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web,
navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies,
cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e
páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e
preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis
golpes e fraudes.
7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico;
remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens;
incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens;
regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de
discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes
e boatos.
8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da
informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e
privacidade; ameaças em computadores e redes; conceitos e prevenção de códigos maliciosos
(malware, pragas virtuais, vírus etc.), uso de ferramentas antivírus e antimalware;
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica;
identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade
certificadora e cadeia de certificação; token e cartão inteligente como mídias de certificado
digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital em documentos eletrônicos.
NOÇÕES DE DIREITO – CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
Programa
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar
estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272).
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25
a 34).
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995:
5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º).
5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54).
5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).
6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009:
6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º.
7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143,
144 e 152).
8. Estatuto do idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003:
8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º).
8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71).
9. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
10. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro
de 2013.
NOÇÕES DE DIREITO – CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO DA ESPECIALIDADE
COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Programa
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47, 59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37).
2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).
3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar
estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001:
3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º).
3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º).
3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26).
3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B).
3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163).
3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238).
3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243).
3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257)
3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266).
3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269).
3.11. Da substituição (arts. 270 a 272).
3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290).
3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300).
3.14. Disposições Gerais (art. 301).
4. Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012:
4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º).
4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25
a 34).
4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385).
4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).
5. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 7º ao 24, 53
ao 69, 141, 143, 144 , 152 e 245 a 258C).
6. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
7. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro
de 2013.
ATOS DE OFÍCIO – CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
Programa
1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro;
protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e
restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo
advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação;
lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em
segredo de justiça.
5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por
edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior;
intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que
correm em recessos.
7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória.
8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda.
9. Custas e emolumentos.
10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não
dependem de distribuição.
11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem.
13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das
citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento.
Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do
processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários.
14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais.
Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação:
1. Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
2. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a
59 e 63 a 92).
4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e
segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003.
5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais –
Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a
59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344).
6. Regimento de Custas – Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de
2010.
ATOS DE OFÍCIO – CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO DA ESPECIALIDADE COMISSÁRIO
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Programa
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. arts. 227 e 228.
2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e
Parte Especial.
3. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).

Elisa Oliveira

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