Apostilas Concurso Câmara de Belo Horizonte – MG – GRÁTIS CD-ROOM

A Câmara de Belo Horizonte, em Minas Gerais, retomou o seu aguardado concurso público, agora regido pelo edital n.º 1/2017 e sob a responsabilidade da organizadora CONSULPLAN. A oferta total é de 102 vagas para servidores públicos de níveis médio e superior, com perspectiva remuneratória de até R$ 7.853,62, além de benefícios.

Cargos

Técnico Legislativo II, Analista de Tecnologia da Informação (Infraestrutura de Sistema), Coordenador do Processo Legislativo, Dentista, Engenheiro Civil, Médico Clínico,  Psicólogo (áreas Clínica e Organizacional), Técnico em Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Arquivista, Consultor Legislativo (áreas de: Saúde Pública; Administração Pública, Orçamento e Finanças; e Ciências Sociais e Políticas), Procurador e Redator.

Apostilas

Inscrição

Para se inscrever no certame o interessado deverá acessar o site www.consulplan.net, de 28 de novembro de 2017 a 4 de janeiro de 2018. Será cobrada taxa de inscrição no valor de:
Nível médio: R$ 19,80;
Nível superior: R$ 40,10.
Para as pessoas que não tiverem acesso à internet, ficará disponível um computador e uma impressora com recursos/suprimentos para que possam realizar inscrições, na Rua Pará de Minas, 250, loja 05, bairro Padre Eustáquio, em BH, no horário das 9h às 17h (exceto sábado, domingo e feriados).

Prova

O concurso será composto de provas objetivas e dissertativas, previstas para 18 de fevereiro de 2018, no local e horário a serem definidos com bastante antecedência. Essas provas terão duração mínima de duas e máxima de cinco horas, lembrando que o gabarito oficial será publicado em até dois dias úteis após a aplicação das provas objetivas.

 Validade

A validade do concurso público será de dois anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais dois anos, a critério da CMBH.

Conteúdo da Apostila Coordenador do Processo Legislativo. Adquira Aqui

GRÁTIS: CD ROM de Apoio com Testes, Dicas e 01 (uma) Vídeo Aula de Português e Matemática.

Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Conhecimento da língua:
a) Ortografia/acentuação;
b) Pontuação;
c) Formação de palavras;
d) Emprego do nome;
e) Emprego do pronome;
f) Emprego de tempos e modos verbais;
g) Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
h) Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
i)  Estrutura  do  período  e  da  oração:  aspectos  sintáticos  e  semânticos;  j)  Construção  ativa  e  construção passiva;
k) Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

Conhecimentos Específicos
1. Direito Constitucional:Poder Constituinte; Teoria da Constituição; Sistema de controle de constitucionalidade; Competência legislativa dos municípios. Constituição Brasileira: arts. 37 a 41; 44 a 88; e 163 a 169).
2. Constituição do Estado de Minas Gerais: arts. 42 a 47 e 165 a 184.
3. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte: arts. 1º a 3º, 6º a 13; e 70 a 114.
4. Organização do  Poder Legislativo: Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo; Atribuições do Poder Legislativo; Composição da Câmara Municipal; Composição e competências da Mesa Diretora; Composição, atribuições e funcionamento das Comissões; Comissões Permanentes e Temporárias; Comissão Parlamentar de  Inquérito;  Plenário;  Legislatura  e  sessão  legislativa  ordinária  e  extraordinária;  Reuniões  da  Câmara Municipal.
5. Processo legislativo: Espécies normativas; Procedimento legislativo ordinário; Iniciativa geral, privativa  e  popular;  O  processo  nas  comissões;  Relatoria,  parecer  e  diligência;  Apreciação  conclusiva  nas comissões; Emendas; Deliberação plenária; Discussão e votação; Sistemas de votação; Ordem de preferência; Regras de prejudicialidade; Redação final; A Proposição de Lei; Sanção, Promulgação e Veto; Tramitação de proposições sujeitas a procedimentos especiais; Exercício da função fiscalizadora.
6. Exercício do mandato parlamentar: Prerrogativas e garantias dos parlamentares; Deveres dos parlamentares; Incompatibilidades; Hipóteses de perda do mandato; Suplência; Medidas Disciplinares; Bancadas e lideranças.
7. Noções de Teoria Geral do Processo: Processo e Direito Processual; Princípios Gerais do Direito Processual aplicáveis ao Processo Legislativo; Interpretação da Lei Processual.
8. Noções de Direito Administrativo: a) Princípios da Administração pública;
b) Administração direta, indireta e fundacional;
c) Controle da Administração Pública;
d) Contrato administrativo;
e) Serviços públicos;
f) Bens públicos;
g) Regime constitucional dos servidores públicos civis.
9. Formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas.

Conteúdo da Apostila Técnico Legislativo II – Adquira Aqui

GRÁTIS: CD ROM de Apoio com Testes, Dicas e 01 (uma) Vídeo Aula de Português e Matemática.

Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Conhecimento da língua:
a) Ortografia/acentuação;
b) Pontuação;
c) Formação de palavras;
d) Emprego do nome;
e) Emprego do pronome;
f) Emprego de tempos e modos verbais;
g) Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
h) Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
i)  Estrutura  do  período  e  da  oração:  aspectos  sintáticos  e  semânticos;  j)  Construção  ativa  e  construção passiva;
k) Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.

Noções de Direito Público
1. Noções de Direito Administrativo:
a) Princípios da Administração pública;
b) Administração direta, indireta e fundacional;
c) Controle da Administração Pública;
d) Contrato administrativo;
e) Serviços públicos;
f) Bens públicos;
g) Regime constitucional dos servidores públicos civis.
2. Noções de Direito Constitucional:
a) A organização dos Poderes;
b) O Poder Legislativo;
c) O Processo Legislativo;
d) O Poder Executivo;
3. Administração Pública Municipal: Poderes Executivo e Legislativo: competências previstas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Raciocínio Lógico
1. Lógica dedutiva;
2. Lógica indutiva;
3. Lógica da Argumentação;
4. Relações.

Prova Discursiva
Redação.

Elisa Oliveira

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