Concurso DPE – AM – Edital, Apostila GRÁTIS CD ROOM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) anunciou a abertura do edital n° 01/2017 de concurso público para o preenchimento de 60 vagas no Quadro de Servidores Auxiliares nos municípios de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. O certame será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Os Cargos

As oportunidades de nível superior são para os cargos de Analista Jurídico de Defensoria (Especialidade Ciências Jurídicas), Analista Social de Defensoria (Especialidade Psicologia e Serviço Social), Analista em Gestão Especializado de Defensoria (Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil), Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação de Defensoria (Analista de Sistema e Analista de Banco de Dados). Para o nível médio, há chances para Assistente Técnico de Defensoria (Assistente Técnico Administrativo e Assistente Técnico em Agrimensura) e Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria (Assistente Técnico de Suporte e Programador). Os salários disponíveis variam de R$ 3.400,00 a R$ 6.000,00.

Inscrições

Os interessados devem efetuar suas inscrições no período de 30 de outubro a 27 de novembro de 2017, exclusivamente via internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição será de R$ 90,00, para os cargos de nível superior, e R$ 70,00, para os de nível médio.

A Prova

O concurso constará de prova objetiva, de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, aplicada para todos os cargos, e prova discursiva – estudo de caso, aplicada somente para os cargos de nível superior. A aplicação da prova objetiva e discursiva está prevista para ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2018, nas cidades de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.

A Validade

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Edital Completo

Fonte: Edital e eventuais retificações: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam117/index.html

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Apostila – ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Apostila Impressa – 396 páginas
Apostila Digital por Download – 8 MB
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*Disponível na versão impressa e digital.
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Conteúdo da Apostila:
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Sintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
Constituição da República: arts. 1º ao 144.
Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.
Lei   Complementar   Federal   nº   80/94,   e   alterações   posteriores,   em   especial   a   Lei   Complementar 132/2009
Lei Complementar 01/90 e alterações posteriores
Lei nº 4.077/2014.
Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral).
Lei  de  Improbidade  Administrativa:  Lei  n.  8429/1992 -Artigos  1º  a  12º  (Disposições  Gerais;  Atos  de Improbidade e Penas).

Noções de Direito Administrativo
Organização   Administrativa   Brasileira:   Princípios;   Espécies;   Formas   e   Características.   Centralização   e  Descentralização.  Concentração  e  Desconcentração.  Administração  Pública  Direta;  Administração  Publica Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras.
Entidades Paraestatais; Organizações Sociais.
Atos    Administrativos:    Conceito;    Requisitos;    Mérito;    Atributos;    Classificação;    Teoria    dos    Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade.
Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização.
Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
Parcerias Público–Privada;
Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares.
Responsabilidade extracontratual do Estado.

Noções de Direito Constitucional

Princípios  Fundamentais  da  Constituição  Brasileira.  Direitos  e  Garantias  Fundamentais:  Direitos  e  Deveres Individuais  e  Coletivos;  Direitos  Sociais;  Nacionalidade;  dos  Direitos  Políticos.  Administração  Pública: Disposições  Gerais;  dos  Servidores  Públicos.  Organização  dos  Poderes:  Conceito  de  Poder:  Separação, Independência;   Harmonia.   Poderes   do   Estado:   Poder   Legislativo;   Poder   Executivo;   Poder   Judiciário: Disposições  Gerais. 
Organização  do  Estado:  da  organização  político-administrativa;  da  União;  dos  Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas.
Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Controle  de  Constitucionalidade:  vício  e  sanção  de  inconstitucionalidade;  modalidades  de controle;  efeitos subjetivos  e  temporais  de  declaração  de  inconstitucionalidade  e  de  constitucionalidade.  Ação  direta  de constitucionalidade.  Ação  declaratória  de  constitucionalidade.  Arguição  de  Descumprimento  de  Preceito Fundamental.

Noções de Administração
Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Avaliação de Desempenho.
Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.
Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Qualidade na Administração Pública.
Cultura organizacional.
Motivação e Liderança.
Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional.
Governança e accountability em Organizações Públicas.
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
Orçamento segundo a Constituição federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
Administração e fluxo de processos.
Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade,  dispensa,  inexigibilidade  e  vedações,  modalidades,  procedimentos,  anulação  e  revogação, sanções,  pregão presencial  e  eletrônico,  sistema de registro de  preços.  Decreto  nº  3.555/2000  (atualizado).
Lei nº 10.520/2002.
Administração de materiais: Conceitos de materiais e patrimônio.
Dimensionamento e controle de estoques.
Classificação e localização de materiais.

Elisa Oliveira

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